Política Passados 120 dias da publicação da Lei da Dignidade Menstrual, Marília Arraes cobra do Governo Federal sua regulamentação , 18 de julho de 2022 De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões… Continue Reading
Cotidiano Governo sanciona lei que reduz para 18% ICMS sobre gasolina e outros combustíveis em Pernambuco , 15 de julho de 2022 Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado, nesta sexta-feira (15) O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei nº 17.898, que estabelece em 18% o teto para cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica,… Continue Reading
Política Coronel Alberto Feitosa cria Projeto de Lei que determina acompanhante a pacientes mulheres em procedimentos médicos , 12 de julho de 2022 O deputado aceitou a sugestão do Movimento Advogados de Direita do Brasil de apresentar um Projeto de Lei que assegure às mulheres, independentemente de idade, a presença de um acompanhante. Essa presença deve ser permitida tanto em procedimentos cirúrgicos quanto médicos e também em exames. O Projeto de Lei do… Continue Reading