Vereadores pedem auditoria para investigar gastos durante estado de emergência em Goiana

Na última quinta-feira (30), os vereadores Carlos Viégas Jr. (PP) e André Rabicó (PL) compareceram ao Ministério Público de Pernambuco para protocolar mais um pedido de auditoria especial. A solicitação visa investigar os gastos realizados durante a vigência do Decreto Emergencial Administrativo nº 003/2025, que declara estado de emergência administrativa no município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte. O documento foi entregue ao promotor Dr. Antônio Arroxelas.

O decreto, assinado pelo prefeito interino Eduardo Batista e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, autoriza contratações emergenciais para assegurar a continuidade de serviços essenciais, como saúde, transporte, assistência social, educação e limpeza urbana. A justificativa apresentada pela gestão municipal é a necessidade de medidas urgentes para garantir o funcionamento dos serviços públicos.

No entanto, os vereadores questionam a validade do decreto diante de um fato contraditório: a realização de uma festa local com custos estimados em aproximadamente R$ 30 milhões.

“Queremos deixar claro que não somos contra a realização de festas no município. O nosso questionamento diz respeito à validade do decreto. Um município que precisa declarar emergência para realizar seus serviços mais essenciais jamais poderia destinar verbas para serviços não essenciais. Queremos entender o que está por trás disso. O nosso papel aqui é defender o dinheiro dos cidadãos de Goiana”, afirma Carlos Viégas.

O grupo também destacou que, até um mês atrás, durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Honório, não havia indícios de situações que justificassem a declaração de estado de emergência. Por isso, os vereadores argumentam que a situação atual carece de fundamentação clara e transparente.

Na última quarta-feira (29), o documento também foi protocolado no Tribunal de Contas, solicitando a concessão de uma medida cautelar para impedir que o Poder Executivo de Goiana contrate, empenhe ou pague despesas com base no Decreto Emergencial Administrativo nº 003/2025.

Além disso, o pedido requer a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade e legalidade das despesas já executadas e das futuras contratações previstas durante a vigência do decreto. Também solicita a suspensão imediata dos eventos em curso e da programação de abertura do verão de 2025.

“A realização desses eventos fora de um regime que respeite os devidos processos contratuais e licitatórios é suspeita e pode ocasionar prejuízos irreversíveis para a população”, reforça Carlos Viégas.