Vereadores de Goiana solicitam auditoria especial no Tribunal de Contas de Pernambuco

Nesta quarta-feira (29), os vereadores Carlos Viégas Jr. (PSB), André Rabicó (PL) e Paula Brito (PP), com o apoio da vereadora Ana de Marcílio (PP), compareceram ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para protocolar um pedido de auditoria especial. A solicitação visa investigar os gastos realizados durante a vigência do Decreto Emergencial Administrativo nº 003/2025, que declara estado de emergência administrativa no município de Goiana, localizado na Zona da Mata Mata Norte.

O decreto, assinado pelo prefeito interino Eduardo Batista e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, autoriza contratações emergenciais para assegurar a continuidade de serviços essenciais, como saúde, transporte, assistência social, educação e limpeza urbana. A justificativa apresentada pela gestão municipal é a necessidade de medidas urgentes para garantir o funcionamento dos serviços públicos.

No entanto, os vereadores questionam a validade do decreto diante de um fato contraditório: a realização de uma festa local com custos estimados em aproximadamente R$ 30 milhões. “Queremos deixar claro que não somos contra a realização de festas no município. O nosso questionamento diz respeito à validade do decreto. Um município que precisa declarar emergência para realizar seus serviços mais essenciais jamais poderia estar destinando verbas para serviços não essenciais. Queremos entender o que está por trás disso. O nosso papel aqui é defender o dinheiro dos cidadãos de Goiana”, afirma Carlos Viégas.

O grupo também destacou que, até um mês atrás, durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Honório, não havia indícios de situações que justificassem a declaração de estado de emergência. Por isso, os vereadores argumentam que a situação atual carece de fundamentação clara e transparente.

O documento protocolado no Tribunal de Contas demanda que seja concedida uma medida cautelar para impedir que o poder Executivo de Goiana contrate, empenhe ou pague despesas com base no Decreto Emergencial Administrativo nº 003/2025. Além disso, solicita a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade e legalidade das despesas já executadas e das futuras contratações previstas durante a vigência do decreto. Também requer a suspensão imediata dos eventos em curso e da programação de abertura do verão de 2025.

“A realização desses eventos fora de um regime que respeite os devidos processos contratuais e licitatórios é suspeita e pode ocasionar prejuízos irreversíveis para a população”, reforça Carlos Viégas.

O pedido foi protocolado junto ao gabinete do conselheiro Rodrigo Novaes, representado na ocasião pelo chefe de gabinete Bernardo Novaes. Além da ação no Tribunal de Contas, o grupo informou que também encaminhará a questão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco para uma análise detalhada e medidas cabíveis.