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Tag: segurança jurídica

Coluna Janguiê Diniz

Enamed 2026: segurança jurídica precisa vir antes da prova

Redação, 8 de agosto de 2026

Janguiê Diniz defende regras claras e previamente conhecidas para a avaliação e destaca decisão do TRF1 que suspendeu sanções relacionadas ao Enamed 2025 Janguiê Diniz A avaliação é um dos pilares de qualquer política educacional comprometida com a qualidade. É por meio dela que se identificam avanços e fragilidades e…

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Política

Drayton Benevides analisa os limites da cassação de mandatos e a preservação da segurança jurídica

Redação, 29 de abril de 2026

Análise jurídica discute até onde vai o poder de cassação parlamentar e reforça que a perda de mandato exige tipicidade estrita, proporcionalidade e respeito às garantias democráticas Coluna por Drayton Benevides A discussão sobre a possível cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, presidente da Câmara de Arcoverde, reacende uma…

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