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Tag: direito eleitoral

Política

Drayton Benevides analisa os limites da cassação de mandatos e a preservação da segurança jurídica

Redação, 29 de abril de 2026

Análise jurídica discute até onde vai o poder de cassação parlamentar e reforça que a perda de mandato exige tipicidade estrita, proporcionalidade e respeito às garantias democráticas Coluna por Drayton Benevides A discussão sobre a possível cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, presidente da Câmara de Arcoverde, reacende uma…

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