Política Câmara dos Deputados do Brasil aprova projeto de Maria Arraes que prevê pensão maior quando um dos pais é ausente Redação, 11 de março de 2026 Proposta altera o Código Civil Brasileiro para incluir na definição da pensão alimentícia a sobrecarga do responsável que cria o filho sozinho; texto segue para o Senado Federal do Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 2121/2025, de autoria da deputada federal Maria… Continue Reading