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Tag: ADIN

Política

ADIN do Governo do Estado Afeta Poderes e Órgãos Autônomos em Pernambuco

ceu albuquerque, 31 de janeiro de 2024

Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a LDO de 2024 gera impacto no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Governadora do Estado perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para suspensão imediata de…

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