Projeto de Lei de Guilherme Uchôa Júnior garante direitos a alunos com Transtorno de Déficit de Atenção

A proposta é de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior e foi apresentada à Assembleia Legislativa de Pernambuco(Alepe) na última semana de maio.

Caso seja aprovado na Casa de Joaquim Nabuco, o Projeto de Lei vai obrigar as escolas da rede de ensino público e privada a disponibilizar em suas salas de aula assentos na primeira fila para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção(TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade(TDAH) e dislexia.

Para tanto, os pais ou responsáveis deverão apresentar às escolas laudo médico atestado por especialistas na área de psiquiatra ou neurologia.

A Associação Brasileira da Déficit de Atenção(ABDA) define as doenças como transtornos neurobiológicos, de causas genéticas, que aparecem na infância e frequentemente acompanham o indivíduo por toda a vida.

De acordo com a ABDA, caracterizam-se por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. Trata-se de um quadro psicopatológico complexo que afeta todo o desenvolvimento psicoemocional, cognitivo e social.

Para o parlamentar, sentar o aluno com esse tipo de transtorno distante da porta ou da janela da sala de aula, bem como orientando a família sobre como lidar com a situação, faz toda a diferença. “Quanto mais perto do professor, melhor ainda”, argumenta Uchoa.

Estudos realizados por profissionais de educação mostram que alunos com esse perfil apresentam desempenho inferior ao esperado para a sua faixa de escolaridade.