TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades admin, 14 de dezembro de 2024 O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal. Pagamentos detalhados Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas: Nome Cargo Valor Recebido (R$) Abelardo Pio Vilanova E Silva Conselheiro 481 mil Jackson Nobre Veras Conselheiro 481 mil Joaquim Kennedy Nogueira Barros Conselheiro 481 mil José Araújo Pinheiro Júnior Procurador 481 mil Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga Conselheira 481 mil Jaylson Fabianh Lopes Campelo Conselheiro Substituto 477 mil Plínio Valente Ramos Neto Procurador-Geral 464 mil Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa Procuradora 464 mil Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto 463 mil Kleber Dantas Eulálio Conselheiro 450 mil Leandro Maciel do Nascimento Procurador 447 mil Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Conselheira 434 mil Márcio André Madeira de Vasconcelos Procurador 434 mil Alisson Felipe de Araújo Conselheiro Substituto 422 mil Flora Izabel Nobre Rodrigues Conselheira 334 mil Rejane Ribeiro Sousa Dias Conselheira 210 mil Olavo Rebelo de Carvalho Filho Conselheiro aposentado 118 mil Luciano Nunes Santos Conselheiro aposentado 58 mil Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021 Mudanças nas regras e aumento de pagamentos Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda. Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil. Pagamentos retroativos e ajustes nas normas As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais. Transparência questionada Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados. O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos. Impactos e debates As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público. Brasil