PEC do Iluminismo propõe maior independência para parlamentares

Proposta de Luciano Bivar permite troca de partido ao fim da legislatura com recursos do Fundo Partidário e tempo de mídia.

A “PEC do Iluminismo”, proposta pelo deputado federal Luciano Bivar na Câmara dos Deputados, ganha força e pode trazer uma nova dinâmica para o sistema partidário brasileiro. A emenda constitucional visa permitir que parlamentares mudem de partido ao final de cada legislatura sem perder seu histórico político e, principalmente, garantindo a transferência dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda em rádio e TV. O objetivo é oferecer maior independência aos parlamentares, ao mesmo tempo em que incentiva as legendas a valorizarem seus filiados.

A proposta será encaminhada para tramitação no Congresso Nacional na próxima semana e deve movimentar os debates sobre fidelidade partidária e financiamento político. O nome da emenda faz referência ao Iluminismo francês, movimento político-intelectual do século XVIII que pregava o uso da razão e combatia o absolutismo e o mercantilismo.